Valores arrecadados à espera de quem tem direito a eles
O INPAV pode arrecadar o Direito de Sequência devido em revendas mesmo quando o respectivo titular ainda não esteja associado, identificado ou localizado. Nesses casos, os valores permanecem individualizados e à disposição do titular, de acordo com as regras legais aplicáveis.
Os créditos e valores não identificados permanecem retidos e à disposição dos titulares por cinco anos, sendo distribuídos à medida que ocorre a identificação.
Decorrido esse prazo sem identificação, a destinação dos valores observa o art. 98, §§ 10 e 11, da Lei nº 9.610/1998.
Lista
LISTA EM BREVE
Como receber
Se você é autor ou sucessor e acredita ser titular de um crédito, entre em contato com o INPAV. O recebimento dependerá da identificação do titular e da comprovação de sua condição.