Direito de Sequência como parte da rotina do mercado
Galerias, casas de leilão, marchands, plataformas e outros profissionais participam continuamente da circulação e da valorização das obras de arte.
O INPAV mantém procedimentos para comunicação de revendas, apuração e pagamento do Direito de Sequência, buscando tornar seu cumprimento claro, previsível e integrado às práticas do mercado brasileiro de arte.
Um procedimento simples
Identifique a operação
Reúna as informações disponíveis sobre a obra de arte, a aquisição anterior e a revenda.
Informe a revenda
Comunique a operação ao INPAV.
O INPAV verifica e apura
O Instituto analisa a incidência do direito e, quando aplicável, apura o valor.
Realize o pagamento
Quando houver valor devido, o INPAV informa os procedimentos para pagamento.
Operações em leilão
O parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.610/1998 estabelece que, caso o autor não receba o Direito de Sequência no ato da revenda, o vendedor é considerado depositário da quantia devida; realizada a operação por leiloeiro, o depositário é o leiloeiro.
Realiza revendas com frequência?
O INPAV pode estabelecer procedimentos padronizados para a comunicação de operações e o pagamento do Direito de Sequência.
Informações sobre operações, valores e titulares são tratadas conforme as regras de proteção e acesso do INPAV, sem divulgação de dados negociais além do exigido pelas regras de transparência aplicáveis.
Existem revendas anteriores ainda não informadas?
Comunique as operações ao INPAV com as informações disponíveis. Cada situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e os elementos apresentados.