Uma associação criada para tornar efetivo o Direito de Sequência no Brasil
O INPAV — Instituto Nacional de Propriedade Artística Visual é uma associação civil sem fins lucrativos, formada por autores e sucessores para a gestão coletiva do Direito de Sequência.
Por determinação da Lei nº 9.610/1998, as associações de gestão coletiva de direitos autorais exercem atividade de interesse público.
Desde 2013, o INPAV atua para transformar um direito previsto em lei em uma prática organizada, permanente e efetiva.
Por que o INPAV existe?
Uma obra de arte pode circular e se valorizar durante décadas. Acompanhar individualmente essas operações é tarefa bastante complicada. A gestão coletiva transforma um direito de difícil exercício individual em uma atuação organizada e permanente.
O que fazemos
O INPAV representa autores e sucessores, obtém e analisa informações sobre revendas, verifica a incidência do Direito de Sequência, apura e arrecada os valores devidos e realiza sua distribuição aos respectivos titulares.
- 01IDENTIFICAÇÃO
- 02APURAÇÃO
- 03ARRECADAÇÃO
- 04DISTRIBUIÇÃO
Autores representados
Conheça os autores cujos direitos são representados pelo INPAV, diretamente ou por meio de seus sucessores.
Nossa história
2013
Fundação do INPAV.
2017–2019
Ampliação da representação e primeiros pagamentos relacionados ao Direito de Sequência.
2020–2023
Diálogo com o mercado de arte e desenvolvimento de procedimentos para a gestão do direito.
2024–2026
Adequação institucional e processo de habilitação para a gestão coletiva.
2026
Habilitação perante o Ministério da Cultura para a gestão coletiva do Direito de Sequência no Brasil. Despacho publicado no Diário Oficial da União de 19/10/2026, Edição 197, Seção 1, Página 16 (Processo MinC nº 01400.030839/2024-16).
Transparência
Conheça a estrutura de administração do INPAV e as informações e documentos que organizam seu funcionamento e a gestão coletiva.
Um direito brasileiro. Uma experiência internacional.
O Direito de Sequência existe em diversos países, com desenhos distintos. O INPAV acompanha essas experiências e poderá estabelecer relações de representação recíproca com entidades congêneres estrangeiras, conforme a evolução de suas tratativas já iniciadas perante a CISAC, confederação internacional.