O INPAV é uma associação jurídica sem fins lucrativos criada em 2013 para proteger e promover os direitos autorais dos artistas e suas obras de arte, além de se dispor a resolver um antigo problema dos titulares de direitos autorais na Arte (artistas e sucessores), que é o recebimento do direito de sequência.
Endereço
Rua Tabapuã, n° 81, Conjunto 73,
Itaim Bibi, São Paulo — SP
04.533- 010
Autores e sucessores
O Direito de Sequência pertence a quem cria
Quando uma obra de arte se valoriza e é revendida, o Direito de Sequência permite que quem a criou participe dessa valorização.
Após o falecimento do autor, o direito pode ser exercido por seus sucessores. No Brasil, a proteção dos direitos patrimoniais perdura por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor.
O INPAV reúne autores e sucessores para exercer esse direito de forma coletiva, organizada e permanente.
O INPAV obtém e analisa informações sobre revendas, verifica a incidência do direito, apura e arrecada os valores devidos e realiza sua distribuição aos respectivos titulares.
Quem pode se associar?
Autores
Pessoas que criam obras de arte protegidas pelo Direito de Sequência.
Sucessores
Titulares do Direito de Sequência após o falecimento do autor.
A associação permite ao INPAV representar o titular na gestão coletiva do Direito de Sequência.
O que o titular pode esperar
Associação gratuita: sem taxa de adesão e sem mensalidade.
Parcela administrativa de 10% sobre os valores efetivamente arrecadados.
Repasse dos valores arrecadados no mês seguinte ao do recebimento pelo INPAV.