Critérios de apuração
O direito de sequência é calculado sobre o aumento de preço entre a aquisição anterior e a revenda da obra, sem correção monetária.
Para apurar o valor da aquisição anterior, são utilizados preferencialmente documentos que comprovem o preço efetivamente pago. Na ausência dessa comprovação, são adotados critérios sucessivos, considerando valores fiscais e sucessórios.
Somente quando não for possível determinar o valor da aquisição por esses critérios, após as diligências cabíveis, o direito de sequência poderá ser calculado sobre o valor integral da revenda, admitida a revisão mediante apresentação de prova em contrário.