O Direito de Sequência pode se aplicar à sua venda
No Brasil, o Direito de Sequência pode ser devido em uma revenda realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, e não apenas por profissionais do mercado de arte.
O INPAV recebe e analisa informações sobre revendas, verifica a incidência do direito e, quando aplicável, apura o valor devido.
O que é importante verificar?
Houve aumento de preço?
O Direito de Sequência corresponde a no mínimo 5% do aumento de preço verificável na revenda, presentes os demais requisitos previstos em lei.
O direito ainda está protegido?
O INPAV verifica a autoria e a existência de titularidade atual do Direito de Sequência.
Não sabe se o direito se aplica à sua venda? Comunique a operação com as informações que tiver. O INPAV fará a análise.
Como funciona?
Você informa a revenda
Envie os dados disponíveis sobre a obra de arte e a operação.
O INPAV verifica
O Instituto analisa os elementos necessários à incidência do direito.
O valor é apurado
Quando houver Direito de Sequência, o valor é apurado conforme a legislação e os procedimentos do INPAV.
Você recebe a orientação
O INPAV informa o resultado e, quando houver valor devido, os procedimentos para pagamento.
Não tem todas as informações?
Isso não impede a comunicação da revenda. Informe o que souber. O INPAV poderá solicitar informações ou documentos complementares.